1979-07-03 - RESOLUÇÃO 32/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1979-01-29 - Resolução 32/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Dá por findo o regime provisório de gestão a que se vêm sujeitando a Editora Arcádia, S. A. R. L., e a Livraria Moraes Editores, S. A. R. L..