1978-06-29 - RESOLUÇÃO 31/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1978-03-13 - Resolução 31/78 - Conselho da Revolução

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir no exercício das suas funções dos dias 13 a 18 de Março de 1978 o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes.