Aprovada em Conselho da Revolução em 1 de Março de 1978.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.
Resolução 31/78, de 13 de Março
- Corpo emitente: Conselho da Revolução
- Fonte: Diário da República n.º 60/1978, Série I de 1978-03-13.
- Data: 1978-03-13
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Sumário
Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir no exercício das suas funções dos dias 13 a 18 de Março de 1978 o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes.
Texto do documento
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 1 de Março de 1978, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir no exercício das suas funções dos dias 13 a 18 de Março de 1978 o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes, que naquele período estará ausente no estrangeiro.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/03/13/plain-214410.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214410.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
Aviso
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