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Exonera o governador civil de Faro e nomeia o novo governador civil.
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Altera o plano de investimentos aprovado pela Resolução n.º 186/2005, de 24 de Novembro, aprova um novo plano de investimento para o ano de 2007, e incumbe a SATA - Gestão de Aeródromos, SA de realizar investimentos, nos termos do n.º 5 da cláusula 7.ª do "Contrato de apoio à aviação civil, nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores", celebrado em 1 de Julho de 2005.
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