2001-03-29 - RESOLUÇÃO 29-A/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), aplicáveis na ilha de São Miguel.