1977-02-05 - Resolução 29/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Sanciona para 1977 o plano de importações, que poderá totalizar 27500600 contos.

1977-11-29 - RESOLUÇÃO 29/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferencia de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.