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Autoriza Maria Isabel dos Santos Albino Fernandes dos Santos, a exercer o cargo de professora eventual de Trabalhos Manuais da Escola Preparatória da Horta.
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Constitui um grupo de trabalho interministerial com a missão de apresentar uma proposta de implantação do traçado da nova ponte ferroviária de via dupla que ligará as estações de Devesas e Campanhã.
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