2009-02-03 - RESOLUÇÃO 27/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projecto de "Construção e Exploração de uma Unidade Hoteleira, com a Classificação de 4 Estrelas, na vila de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores", como Projecto de Interesse Regional (PIR).

2009-12-14 - RESOLUÇÃO 27/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Determina que a prestação de contas relativas ao ano económico de 2011 e seguintes pelas entidades abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública para o sector da Educação (POC Educação), pelo Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS) e pelo Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS) deve ser efect (...)