2006-02-09 - RESOLUÇÃO 24/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega o exercício de competências no Secretário Regional da Educação e Ciência para adjudicar a empreitada da piscina coberta de 25m no Complexo Desportivo Vitorino Nemésio, Praia da Vitória, autorizar a correspondente despesa, bem como para aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar em representação da Região Autónoma dos Açores.