2006-02-09 - RESOLUÇÃO 22/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 18 lotes de terreno, nunerados de 1 a 18 destinados à construção de 18 fogos no regime de custos controlados, sitos ao loteamento da Região Autónoma dos Açores, na Canada do Alexandre, freguesia de Ribeira Quente, concelho de Povoação.