2007-06-08 - RESOLUÇÃO 21/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E.P.E. (OPART, E.P.E.).

2007-03-22 - RESOLUÇÃO 21/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o interesse público do Centro Termal das Furnas, tendo em conta a importância do termalismo no domínio da saúde pública e os seus reflexos no desenvolvimento do turismo.