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Ratifica o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola.
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Autoriza a transferência, para o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários, de 11 700 contos para aquisição da Fábrica de Yogurtes da ilha Terceira, destinada a armazém de produtos essenciais de consumo local.
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