Aprovada em 29 de Janeiro de 1981.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.
Resolução 20/81, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 35/1981, Série I de 1981-02-11.
- Data: 1981-02-11
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Sumário
Ratifica o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola.
Texto do documento
A Assembleia da República resolveu, nos termos da alínea c) do artigo 165.º da Constituição, ratificar o Decreto-Lei 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/02/11/plain-39865.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39865.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-08-30 -
Decreto-Lei
340/80 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo
Cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola.
Aviso
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