1981-03-02 - RESOLUÇÃO 16/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Jaime Martinho Ferreira Meireles a exercer o cargo de Director dos Serviços Laboratoriais da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1981-02-05 - Resolução 16/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981, até 30 de Junho de 1981 ou até à data da celebração do contrato de viabilização das empresas do grupo Prainha, se entretanto esta ocorrer, os prazos previstos nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 67/79.