1981-12-29 - RESOLUÇÃO 153/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão instaladora para a Empresa Regional de Parques Industriais, EP.

1981-07-10 - Resolução 153/81 - Assembleia da República

Ratifica o Decreto-Lei n.º 393/80, de 25 de Setembro, que atribui à Secretaria de Estado da Cultura a defesa da integridade e genuinidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público.