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Nomeia Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho e Luís Filipe de Castro Henriques, Pedro Ortigão Correia, José Manuel Vital Morgado e Pedro Maria Santos Pessoa e Costa, para os cargos, respetivamente, de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.,
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