2007-04-23 - Resolução 14/2007 - Instituto Politécnico de Santarém

Delegação de competências

2007-02-15 - RESOLUÇÃO 14/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém o sistema de ajuda de 1.247 € por mil litros de leite, às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, de foma a comparticipar os custos da energia inerente à laboração.