1980-12-04 - RESOLUÇÃO 136/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1980-04-18 - Resolução 136/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o licenciado José Eugénio Alves Calado do cargo de administrador por parte do Estado na empresa Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda..