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Dá nova redacção às alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 225/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na ilha de São Miguel).
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Dá nova redacção às alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 225/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na ilha de São Miguel).