1998-01-15 - RESOLUÇÃO 13/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à SATA-Air Açores um subsídio destinado a compensar os encargos especiais decorrentes do serviço público prestado.

1998-02-10 - RESOLUÇÃO 13/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede, através do Ministro das Finanças, uma doação à Bósnia-Herzegovina, até ao valor de um milhão de dólares dos EUA, destinada ao Fundo Regional de Impacte Imediato.