A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1998-06-04 - RESOLUÇÃO 120/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribui subsídio a empresário em nome individual.

  • Não tem documento Em vigor 1998-08-13 - RESOLUÇÃO 120/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Reconhece de interesse público e autoriza a alienação do prédio urbano sito em Lisboa, na Avenida 24 de Julho, 74-76 II, freguesia de Santos O Velho.

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