1998-06-04 - RESOLUÇÃO 120/98 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsídio a empresário em nome individual.

1998-08-13 - RESOLUÇÃO 120/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece de interesse público e autoriza a alienação do prédio urbano sito em Lisboa, na Avenida 24 de Julho, 74-76 II, freguesia de Santos O Velho.