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Declara a utilidade pública da expropriação do terreno, sito às caldeiras das Furnas, por se considerar indispensável à realização da obra pública de ordenamento e arranjo paisagístico da zona das Caldeiras da Lagoa das Furnas.




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Declara a utilidade pública da expropriação do terreno, sito às caldeiras das Furnas, por se considerar indispensável à realização da obra pública de ordenamento e arranjo paisagístico da zona das Caldeiras da Lagoa das Furnas.