1978-06-29 - Resolução 103/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista à constituição do Instituto Nacional de Cooperação Científica.

1978-12-29 - RESOLUÇÃO 103/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utlilidade pública urgente de prédios situados na Rua dos Mercadores da freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada. Autoriza a Proturotel a tomar posse administrativa dos mesmos.