2008-01-18 - RESOLUÇÃO 10/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2008-04-10 - RESOLUÇÃO 10/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução do Despacho n.º 28022-C/2007, de 12 de Dezembro que declarou a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 337 - Variante de Tábua - 1ª fase, determinando em consequência que, não obstante a pendência da providência cautelar, se prossiga com a execução.