1999-01-21 - RESOLUÇÃO 1/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Isenta de plafond as despesas referentes ao acréscimo de custos resultantes da alteração da localização da estação elevatória do Cais da Alfândega.

1999-01-02 - RESOLUÇÃO 1/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, para o ano de 1999, a distribuição de indemnização compensatórias e subsídios não reembolsáveis pelos montantes e às empresas constantes do quadro anexo à presente resolução.