1993-01-21 - RESOLUÇÃO 1/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a participação da Região Autónoma dos Açores no programa Eurodisseia, durante o ano de 1993.

1993-01-21 - RESOLUÇÃO 1/93 - TRIBUNAL DE CONTAS

Instruções e requisitos a observar na organização e documentação das contas pelos organismos autónomos e fundos públicos e demais serviços com contabilidade patrimonial.