2009-01-02 - RESOLUÇÃO 1/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional do Tribunal de Contas, para o ano de 2009, tendo presente os princípios fixados no Plano Trienal 2008-2010.

2009-01-02 - RESOLUÇÃO 1/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um incentivo financeiro para a execução dos projectos de investimento aprovados no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2009-01-14 - RESOLUÇÃO 1/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova as instruções aplicáveis à organização dos processos relativos a contratos adicionais, remetidos ao Tribunal de Contas por força do disposto no n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, quer respeitem a contratos de empreitada quer a outro tipo de contratos.