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Altera o Regulamento nº 2/2007 de 10 de Dezembro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, relativo ao registo e exercício de actividades de intermediação financeira, e procede à sua republicação.
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Autoriza a constituição de uma empresa de seguros, a denominar N Seguros, S.A. integralmente detida pela Real Seguros, S.A., que ficará autorizada a explorar os ramos "Não Vida". (Norma de autorização nº 5/2007-A de 13 de Dezembro)
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