2009-06-24 - REGULAMENTO 13/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Presidência do Governo.

2009-01-13 - Regulamento 13/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.