2003-03-14 - REGULAMENTO 13/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 9/2003 R - Empresas de seguros representação das provisões técnicas.

2004-01-16 - REGULAMENTO 13/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece o regime a que obedece a contabilidade dos fundos de capital de risco.