2009-01-12 - Regulamento 12/2009 - Junta de Freguesia de Luz

Regulamento para venda de lotes para construção de habitação em loteamento da freguesia de Luz

2009-06-09 - REGULAMENTO 12/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Regulamento do Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Presidência do Governo.