1995-04-15 - Rectificação 2/95 - Assembleia da República

Rectifica a Lei 39-B/94, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1995.

1995-12-05 - RECTIFICAÇÃO 2/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o contrato de cooperação financeira indirecta entre a Secretaria Regional das Finanças Planeamento e Administração Pública e a Câmara Municipal da Povoação, com o n.º SRFPAP/CMP/95/11, publicada no JOA-IIS n.º 37 de 12 de Setembro.