2010-10-01 - Portaria 998/2010 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Manteigas.

2010-12-07 - Portaria 998/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exonera José António Croca Favinha do cargo TC-740 - Branch Head, Scientific Programmes of Work (SPOW) Coordination, no HQ SACT, em Norfolk, Estados Unidos da América, e nomeia Paulo Tomás de Sousa Costa para o mesmo cargo.