2002-08-07 - Portaria 996/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vilares, município de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilares (processo nº 3040-DGF).

2002-07-03 - PORTARIA 996/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto Politécnico do Porto do edifício situado na Rua do Breyner, 164 e 170, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, a fim de se destinar a actividades nas áreas museológica, de ensino, de investigação e desenvolvimento e de serviços à comunidade, enquadráveis na missão e objectivos estatutários daquele Instituto.