1997-11-26 - PORTARIA 994/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova novo modelo de cartão de identificação (publicado em anexo), para todos os trabalhadores do Instituto de Seguros de Portugal.

1997-09-24 - Portaria 994/97 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as taxas devidas pelo exercício de caça na zona militar do Campo Militar de Santa Margarida.