2003-09-16 - Portaria 993/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mesão Frio, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2003-07-30 - PORTARIA 993/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Define os critérios para o cálculo das taxas a serem pagas ao Instituto Regulador de águas e resíduos (IPAR) pela entidades gestoras concessionadas de sistemas multimunicipais e municipais de água para consumo público, de águas resíduais urbanas e de resíduos sólidos urbanos, a que ficam sujeitos no âmibto da sua actividade.