2017-03-07 - Portaria 99/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018

2017-04-28 - Portaria 99/2017 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

É concedida a medalha de filantropia e dedicação, grau prata, ao 11510685, Patrão TESV Joaquim Rocha da Costa