2013-03-06 - Portaria 99/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.

2013-02-14 - Portaria 99/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à reserva do COR ADMAER 071777-A, Manuel Raimundo

2013-12-30 - PORTARIA 99/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana. Revoga a Portaria n.º 19/2010, de 18 de fevereiro.