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Cria no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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Altera o anexo à Portaria nº 824/2003, na parte referente às vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004, relativo ao par estabelecimento/cursos do Conservatório Superior de Música de Gaia.
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