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2001-05-28 -
Portaria
980/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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2001-08-16 -
Portaria
980/2001 -
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o Regulamento de Prestação de Trabalho em Regime de Piquete e de Prevenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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