1997-02-13 - Portaria 98/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Actualiza os valores dos suplementos de piquete e de prevenção a que têm direito o pessoal da Polícia Judiciária.

1997-12-18 - PORTARIA 98/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede uma comparticipação mensal aos doentes renais em tratamento por hemodiálise e aos doentes oncológicos, quando deslocados em permanência da sua residência habitual. Revoga a Portaria n.º 85/87, de 31 de Dez. e o despacho D/SRSSS/95/38, de 28 de Novenbro.