Portaria 98/97, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 18.12.1997, Pág. 905
- Data: 1997-12-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Concede uma comparticipação mensal aos doentes renais em tratamento por hemodiálise e aos doentes oncológicos, quando deslocados em permanência da sua residência habitual. Revoga a Portaria n.º 85/87, de 31 de Dez. e o despacho D/SRSSS/95/38, de 28 de Novenbro.
Aviso
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