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Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar.
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Altera os montantes dos encargos orçamentais, constantes da Portaria 181/99(2ªSérie) publicada no Diário da República, 2ª Série de 3 de Março de 1999, referente ao contrato para aquisição de serviços de produção de cartas de condução do modelo 3, para os anos 2000 e seguintes, não podendo exceder as seguintes impostâncias, acrescidas de IVA à taxa legal de 17%: 2000 - 410 000 000$ 2001 - 625 000 000$ 2002 - 315 000 000$.
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