2009-09-01 - Portaria 975/2009 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

2009-10-16 - Portaria 975/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato a aspirante da classe de técnicos superiores navais Maria Cláudia Rosa Inácio Rodrigues