2006-09-14 - Portaria 975/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Peixes da Costa Portuguesa».

2006-06-12 - PORTARIA 975/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Explicita graficamente a delimitação constante da planta referente à classificação da zona histórica do Porto, como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto n.º 67/97, de 31 de Dezembro.