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2004-08-26 -
Portaria
975/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Aprova o novo modelo oficial da declaração modelo n.º 11 (a que se refere o art 123º do Código do IRS) , as tabelas I e II e as respectivas instruções de preenchimento.
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