-
Autoriza que seja fixado em cinco o número máximo de coordenadores técnicos e oito o número máximo de coordenadores de projecto, na área de informática, a designar pelo Instituto de Informática.
-
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Baltazer Duarte a zona de caça turística de Santo Tirso de Cima, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 4419-DGRF).
1/1