2023-02-28 - Portaria 96/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Sargento-Chefe Paulo Renato Evangelista Matos

2023-03-31 - Portaria 96/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas)