1999-09-07 - PORTARIA 958/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta as operações especiais do tesouro (OET), previstas no nº 1 do artigo 30º do regime de tesouraria do Estado.

1999-10-30 - Portaria 958/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Ambiente

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-31 de cadastro e a denominação «Caldas do Gerês».