2003-09-09 - Portaria 954/2003 - Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho

Fixa as normas e o processo de acreditação dos serviços públicos, no âmbito do Ministério da Economia, que promovam formação decorrente das suas atribuições ou em áreas temáticas relacionadas com o seu âmbito de competências.